TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

PLATAFORMA VIRTUAL E-COMMERCE DA SOU ENERGY

A OK ENERGY, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 27.568.657/0001-06, com sede e foro jurídico na Rua Paulo Amaral - Quadra 14 E Parte DA 17, númeroº 411, Santo Antônio, Eusébio - CE, Brasil, CEP:61.767-690, estabelece, adiante os TERMOS DE USO E CONDIÇÕES da plataforma virtual de e-commerce da Sou Energy, de forma a esclarecer os direitos, obrigações e responsabilidades de seus Usuários:

CONSIDERANDO que as PARTES, possuem plena e total ciência que, para que haja prestação do serviço contratado, é necessário que o usuário forneça dados à Sou Energy, os quais serão tratados conforme as determinações legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2019;

CONSIDERANDO que todas as informações coletadas serão armazenadas no banco de dados da Sou Energy, que dispõe de servidor Linux, com padrões de segurança compatíveis com o mercado e utiliza criptografia SSL TLS V1.0 e V.1.2 para anonimização dos dados pessoais dos seus clientes e usuários da plataforma virtual de e-commerce da Sou Energy.

CONSIDERANDO que a Sou Energy utiliza a plataforma virtual de e-commerce própria como mecanismo de venda de seus equipamentos, aplicando-se todas a política de venda e entrega da empresa SOU ENERGY SOLAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (em anexo);

ACEITA, o USUÁRIO, ao utilizar a plataforma virtual de e-commerce da Sou Energy, o tratamento dos seus pessoais, com fundamento no livre consentimento para tanto (Art. 7º, inciso II da Lei 13.709/2019) e tendo conhecimento prévio e entendimento do sentido e alcance deste instrumento e concorda em ficar vinculada a eles, com fundamento na liberdade contratual e autonomia da vontade privada, o presente TERMO DE USO E CONDIÇÕES, firmado de forma eletrônica, doravante denominado simplesmente TERMO, bem como confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis a ele e concorda com sua vinculação.

1. DAS DEFINIÇÕES

   Para fins do presente TERMO serão utilizadas as definições a seguir estabelecidas, os demais conceitos que não estejam aqui previstos considerarão aqueles trazidos na Lei Geral de Proteção de Dados:

   Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

   Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

   Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meio técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do seu tratamento.

   Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

   Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento;

   Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

   Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

   Anonimização: utilização de meios técnicos e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

   Sou Energy: Fornecedora de material fotovoltaico adquirido através da plataforma virtual de e-commerce da Sou Energy responsável unicamente pela entrega dos materiais adquiridos;

   Integrador: Responsável técnico responsável pela instalação do material fotovoltaico a ser definido pelo próprio cliente final.

   Cliente final: Pessoa física ou jurídica que adquiriu os kits fotovoltaico disponibilizados pela Sou Energy através da plataforma virtual de e-commerce da Sou Energy;

   Usuário: Pessoa física ou jurídica que realizou cadastro na plataforma virtual de e-commerce da Sou Energy e navegou em sua interface.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

   A plataforma virtual de e-commerce da Sou Energy é um mecanismo exclusivo para venda dos equipamentos disponibilizados ao mercado. Dessa forma, a Sou Energy não é encarregada por quaisquer tipos de instalação, garantias ou elaboração do projeto de engenharia.

   Não há entre as Partes exclusividade de qualquer tipo.

3. DO TRATAMENTO DE DADOS

   Tendo em vista o tratamento pessoal de dados pessoais, a Sou Energy o realiza da seguinte forma:

   Serviço de Venda ao Cliente: para que seja possível atender às solicitações relacionadas a venda de seus equipamentos e produtos, a Sou Energy poderá solicitar e tratar dados pessoais do Usuário, tais como nome, celular, e-mail, CPF e endereço para entrega de seus equipamentos e produtos e para comunicações relacionadas ao trajeto até a efetiva entrega ao destinatário final.

   Envio de Comunicados e Mensagens Publicitárias: A Sou Energy poderá usar as informações do Titular coletadas através da plataforma virtual de e-commerce da Sou Energy para enviar comunicados e mensagens publicitárias aos Usuários cadastrados na interface virtual ou clientes em geral. Tais comunicados e mensagens poderão ser transmitidos fazendo-se uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros que venham a ser implementados. Caso o Usuário não tenha interesse no recebimento das mensagens mencionadas acima, poderá, a qualquer momento, optar por não as receber mais, bastando para isso utilizar link disponível na própria mensagem ou mediante contato para (ecommerce@souenergy.com.br);

   Pesquisa de Mercado: A Sou Energy poderá usar as informações do Titular coletadas através da plataforma virtual de e-commerce da Sou Energy para contatá-lo para fins de pesquisa através de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, tais como, mas não se limitando, e-mail, telefone, fax ou correios. Caso o Titular não deseje participar das pesquisas de mercado mencionadas, poderá, a qualquer momento a revogar seu consentimento para tanto.

4. DOS AGENTES DE TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

   Os dados pessoais coletados, armazenados ou tratados, de qualquer forma, em razão da utilização plataforma virtual de e-commerce da Sou Energy são controlados pela Sou Energy. Assim, a Sou Energy deverá ser consultada pelo Titular dos dados pessoais para eventual exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, através do e-mail (ecommerce@souenergy.com.br).

   Os dados pessoais não serão comercializados ou cedidos. Os dados pessoas serão compartilhados com empresas fora do grupo empresarial da Sou Energy, exclusivamente, para o cumprimento dos serviços contratados, das obrigações legais e regulatórias da Sou Energy, bem como para verificação da autenticidade das informações prestadas pelo Usuário.

   Para o cumprimento das obrigações contratadas, os dados pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados com funcionários da Sou Energy, contratados independentes, subsidiários, afiliados, consultores, provedores de serviço e fornecedores, se a revelação possibilitar que a entidade realize algum suporte técnico a Sou Energy ou para satisfazer um pedido de serviço ou produto.

   Os terceiros que tiveram acesso aos dados pessoais, sempre que possível, serão considerados operadores no tratamento de dados pessoais, sendo submetidos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

5. DAS RESPONSABILIDADES

   Constituem-se, responsabilidade do Cliente final e Usuários da plataforma virtual de e-commerce da Sou Energy:

   Garantir a veracidade e exatidão das informações e dados que fornece à Sou Energy, assumindo a correspondente responsabilidade no caso de sua inexatidão, bem como se compromete a mantê-los atualizados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o serviço. A Sou Energy não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados informados, especialmente se resultar na entrega do pedido realizado no endereço errado;

   Manter sigilo sobre login e senha utilizados para acessar da plataforma virtual de e-commerce da Sou Energy, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação do uso indevido, após o ato de compartilhamento;

   Declarar ciência, desde já, que a Sou Energy não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de informações causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle;

   Declarar ciência que não há não entre si, a Sou Energy e o Integrador qualquer condição ou hipótese ensejadora de eventual vínculo trabalhista, concordando as PARTES que não se estabelece, por força deste instrumento, qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade por ocasião da execução do serviço ora pactuado;

   Declarar ciência que Sou Energy não garante quaisquer prazos ou procedimento que sejam relacionados a atividades que dependam de autorização, licença ou qualquer outro ato que decorra da Concessionária de Energia Elétrica ou órgão governamental equivalente, de modo que, a Sou Energy não será responsabilizada por atrasos ou danos indiretos e/ou diretos causados em virtude da hipótese descrita;

   Reconhecer, desde já, que a Sou Energy não é responsável pela instalação dos equipamentos comprados através plataforma virtual de e-commerce da Sou Energy, sendo esta unicamente responsável pelo encargo de fornecedor de equipamentos e produtos comprados, cabendo ao Cliente Final e ao Integrador os custos de desmontagem, montagem, horas de trabalho, transporte, assistência ou outros serviços inerentes à instalação e operação dos equipamentos.

   Realizar vistoria dos equipamentos no momento da entrega pela Sou Energy ou transportadora terceirizada e descrever na via do CTE (Conhecimento de Transporte) da transportadora quaisquer avarias ou falta de volumes percebidos no ato da entrega, sob pena de nada ter a reclamar após a efetiva entrega dos equipamentos.

   Reconhecer que a plataforma de e-commerce da Sou Energy se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

Constituem-se, encargos da Sou Energy:

• Entregar com diligência os equipamentos e produtos adquiridos conforme as informações e dados inserido na plataforma virtual de e-commerce da Sou Energy durante a efetivação do pedido;
• Fornecer todas as informações relativas ao translado e processamento da compra realizada na plataforma virtual de e-commerce da Sou Energy;
• Tratar os dados inseridos pelos Usuários nos moldes do presente TERMO;
• Assegurar a entrega dos equipamentos adquiridos por meio da plataforma virtual de e-commerce da Sou Energy no endereço indicado para entrega pelo Usuário.

Constituem-se, quando aplicável, encargos do Integrador:

• Promover toda a sua expertise e recursos humanos para elaborar projeto elétrico para o Cliente Final, quando cabível e realizar a instalação dos equipamentos adquiridos por meio da plataforma virtual de e-commerce da Sou Energy no local indicado, conforme dados do pedido;
• Reconhecer que não há qualquer vínculo funcional ou laboral com a Sou Energy, não havendo qualquer hipótese ensejadora para tanto em decorrência da relação estabelecida pelo presente TERMO;
• Guardar, depositar e preservar a integridade dos documentos, materiais e informações que lhe forem confiados, em razão da instalação dos materiais fotovoltaicos, concernente a Sou Energy, respondendo de maneira inequívoca pelos prejuízos causados pela danificação, extravio ou divulgação de tais documentos ou informações;

DOS DIREITOS DOS USUÁRIO

Os Usuários têm direito, mediante requisição a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
• Direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular ou manipulação de seus dados pessoais para fins de marketing direto.

A Sou Energy se reserva o direito de manter o tratamento de dados caso possua base legal de tratamento ao caso concreto, tais como, mas sem limite, de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse e demais hipóteses previstas no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

DAS ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política tem validade indeterminada, podendo ser alterada em seus termos, a qualquer tempo, e a versão deste termo de uso será vinculada no ato de aceitação do usuário.

DO FORO

As Partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir as dúvidas, questionamento ou controvérsias deste TERMO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que este seja.

Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.

SOU ENERGY SOLAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

ANEXO 01

POLÍTICAS DE VENDAS SOU ENERGY

Transparência com nossos consumidores para executar um melhor controle da circulação das mercadorias e oferecer uma logística mais qualificada e segura ao consumidor às nossas vendas, as operações da Sou Energy/OK Energy são baseadas em venda futura.

No momento da compra existe a emissão da nota de faturamento ou “Venda de produção do estabelecimento com Entrega Futura” CFOP 5.922 ou 6.922. A partir desse momento surge o compromisso de entrega da mercadoria. Sendo salvaguardados todos os direitos constantes no Código de Defesa do Consumidor ao adquirente (que é equivalente ao consumidor final) dos produtos.

Somente após o pagamento e montagem do Kit é emitida a nota fiscal de “Venda de Produção do Estabelecimento Originada de Encomenda”, com CFOP 5.116 ou 6.116 informando toda a operação anterior nos dados adicionais e então ocorre a saída do produto do nosso estoque. Desta forma a mercadoria estará apta fiscalmente a circular, além de oferecermos ao consumidor um acompanhamento da carga.

Apesar de serem duas notas, ambas completam um ciclo e operação. Os procedimentos acima, estão em conformidade com o Parecer número 671/2010, emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, sendo amparadas também pelo Art. 465 do Decreto nº 24.569/97.

As operações de venda de Kits Geradores Fotovoltaicos são isentas segundo o Convênio 101/97 destacado em ambas as notas fiscais. Logo, quaisquer cobranças de impostos referentes a venda destes produtos são indevidas, devendo ser comunicadas e contestadas ao órgão fiscal. Nossa assessoria fiscal também está apta no apoio ao cliente e resolução destes problemas.

ANEXO 02

POLÍTICAS DE ENTREGAS, TROCAS E AVARIAS SOU ENERGY

A SOU ENERGY possui total compromisso com a satisfação dos seus parceiros, pensando sempre em como agregar mais valor às suas parcerias, prezando pela qualidade e segurança em todas as etapas de envio do seu pedido.

Pensando em proporcionar a melhor experiência para os seus clientes, a SOU ENERGY preparou alguns tópicos para que você acompanhe a jornada de recebimento do seu pedido.

1. Responsabilidade de Entrega

   A responsabilidade de entrega do pedido é da SOU ENERGY.

   Para garantira melhor experiência de compra, é necessário que o cliente se certifique de que as informações disponíveis em nosso site estão corretas.

   Razão pela qual, é importante que o número para contato cadastrado esteja ativo. Assim, em casos de eventuais dúvidas sobre endereço, dados da entrega, dentre outros, a SOU ENERGY pode contatá-lo e sanar a pendência de maneira imediata.

   O endereço de entrega deve estar sempre atualizado (Logradouro, Nº, Cidade, UF, CEP). Caso seja necessário acrescentar complemento, utilize sempre uma linguagem de simples entendimento, que facilite a localização.

   Exemplo:

   Endereço de entrega: Rua A, Nº 123, Bairro primeiro, Fortaleza, CE – CEP 01234-000

   Complemento: Em frente ao estabelecimento “Compre aqui”.

2. Cobertura da Entrega

   Os produtos da SOU ENERGY são vendidos em loja virtual, mas, não se preocupe, pois, as redes de entrega abrangem todo Brasil, em áreas metropolitanas e zonas rurais.

   1. Zonas Rurais

      Dado a maior dificuldade de comunicação em zonas rurais, quando a carga já estiver em percurso, é de fundamental importância deixar sempre alinhado com a transportadora a data e o horário de recebimento. Certifique-se também de que haja alguém apto a realizar o recebimento do pedido no local.

   2. Áreas de Difícil Acesso

      Configura-se como local de difícil acesso, por exemplo:

      - Locais distantes da cidade, com localização não disponível para cadastro;

      - Locais próximos a vias muito movimentadas, sem local adequado para descarregamento;

      - Locais com acessos que ofereçam dificuldade de manobra a veículos de médio e grande porte, conforme classificação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro);

      Caso o local de entrega do pedido se enquadre em um dos itens acima, o cliente deverá informar após expedição do pedido junto ao transportador para alinhamento quanto a entrega e descarregamento do seu pedido.

3. Prazos de Entrega

   Os prazos de expedição e entrega do seu pedido são descritos no site da SOU ENERGY.

   Após a expedição, você receberá o comunicado de envio com dados para rastreio e contato do transportador.

   Algumas entregas são passíveis de retenção em posto de fiscalização. Se verificado tal intercorrência, a SOU ENERGY informará novo prazo de entrega em até 24h através do e-mail cadastrado.

4. Horários e Dias de Entrega

   Todas as nossas transportadoras parceiras realizam entregas em horários comerciais, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 08 horas às 18 horas.

   Portanto, caso deseje que a entrega seja efetuada em horários não convencionais, finais de semana ou feriados, uma taxa extra será cobrada e a responsabilidade de pagamento do valor adicional será direcionada ao cliente.

   Em casos excepcionais, onde transportador e cliente estabelecerem um comum acordo para entregas em horários e datas não convencionais, nenhuma taxa adicional será cobrada.

5. Tentativas de Entrega

   No ato da expedição de seu pedido, enviamos um comunicado informando data de envio, código de rastreio e previsão de chegada ao cliente.

   Caso tenha sido realizada uma primeira tentativa de entrega e, por algum motivo, o cliente não conseguiu receber o pedido, uma nova tentativa de entrega será efetuada gerado cobrança de taxa extra para re-entrega ou quando solicitado será disponibilizado retira do pedido no centro de transporte mais próximo dentro de 7 dias corridos após primeira tentativa de entrega.

   A retira é disponibilizada sem ônus e para efetuar é necessário o cumprimento do tópico 15, item b,c e d.

6. Alteração de data para recebimento

   Em casos da data de recebimento solicitada for superior a 5 dias corridos da data de entrega, o pedido ficará armazenado no depósito do transportador.

   Após o período de 5 dias, será cobrada uma taxa correspondente ao período de armazenamento.

   A taxa de armazenamento será direcionada ao revendedor e o custo será variável, a depender do transportador. Todas essas informações de cobrança serão formalizadas via e-mail.

7. Alteração de Endereço de Entrega

   Orientamos que o endereço da entrega esteja sempre informado corretamente no ato do cadastro. No entanto, sendo necessário alteração de endereço, atente-se aos tópicos abaixo:

   • A alteração de endereço, quando ainda não houve faturamento de Nota Fiscal de Entrega, será efetuada mediante o cancelamento do pedido inicial e realização de um novo pedido, com alteração dos dados necessários.
   • Após faturamento da Nota Fiscal de Entrega, a alteração de endereço só poderá ser efetuada mediante apresentação de documento assinado pelo cliente final e com firma reconhecida, informando novo endereço no qual deseja receber o pedido.
   • Para situações de financiamento a alteração só poderá ser efetuada mediante e apresentação de documento assinado e carimbado pela financeira com ciência da alteração solicitada.
   • Caso o pedido esteja em rota de entrega, ao solicitar alteração de endereço, é necessário, além da apresentação do documento supracitado, autorizar a cobrança de eventuais taxas de re-entrega.
   • Qualquer solicitação de mudança de endereço, estando o pedido em rota ou não, é passível de alteração de data de entrega.

8. Entregas em Condomínios

   Ao solicitar que a entrega do pedido seja efetuada em condomínio, minimize transtornos ao agendar junto à portaria data e horário do recebimento do pedido. Comunique ao transportador quem será a pessoa responsável para recebimento. Dessa forma, podemos agilizar a entrada e o descarregamento do pedido.

9. Descarregamento

   O kit gerador é composto por volumes que são embalados de forma particionada e lacrada, ao realizar o descarregamento o transportador deve efetuar apenas a abertura dos pallets que são acondicionados os painéis, para que o cliente verifique a integridade dos insumos e efetue o recebimento posteriormente.

   O descarregamento do pedido é feito pelo transportador com apoio de ajudantes da filial de destino.

   Em algumas situações, o transportador poderá contratar localmente os ajudantes para descarregamento do pedido. Nesses casos, o custeio é de responsabilidade do transportador.

   O cliente deverá contratar empresa especializada nos casos de descarregamento do pedido em acesso por escadas, içamento dos produtos ou outras maneiras não convencionais.

   Caso a entrega do pedido não seja concluída por inviabilidade de acesso ao local, a realização de uma nova entrega ocorrerá mediante cobrança adicional. Neste caso, a responsabilidade de pagamento do valor adicional será direcionada ao revendedor.

10. Recebimento e Conferência

    Todos os envios de pedidos são compostos por volumes etiquetados e enumerados onde a quantidade de itens descritas em seu rótulo seguem de acordo com a Nota Fiscal de Entrega.

    Exemplo: Nota Fiscal de Entrega – 5 volumes

    Volume 1 – Painéis / Volume 2 – Cabos / Volume 3 – Perfil / Volume 4 – Inversor / Volume 5 – Materiais Diversos

    As embalagens que acondicionam o pedido são enviadas lacradas e íntegras.

    Ao realizar o recebimento do seu pedido verifique os seguintes itens:

    1. Falta do documento fiscal ou discrepância entre a descrição do documento fiscal e o produto recebido:

       Antes de receber qualquer pedido, sempre verifique se o documento fiscal está com descrição do kit comprado.

       Exemplo: Gerador fotovoltaico 10,56 KWP

       Caso sua compra se trate de insumos, ou reposição de garantias, o item enviado estará descrito na Nota Fiscal de Entrega conforme sua especificação.

       Exemplo: Microinversor Hoymiles 1.200W

       Para situações em que haja qualquer outra informação que não esteja de acordo com o item adquirido, entre em contato por meio de nosso canal de atendimento para receber as devidas orientações.

    2. Conferência de volumes/Faltas/Extravios:

       Caso a quantidade de volumes recebidos esteja diferente do descrito na Nota Fiscal de Entrega, você deve ressalvar fazendo uma anotação no CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), informando quantos volumes foram recebidos e quantos faltaram em seu pedido.

    3. Violação nas embalagens:

       Verifique sempre se as condições das embalagens que acondicionam seu pedido estão em bom estado (ex.: se contém amasso, está molhada, com furos e/ou violações de outras naturezas). Se algum desses volumes apresenta estado de violação, você deve ressalvar fazendo uma anotação no CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) detalhando o ocorrido.

    4. Itens em desacordo com o pedido:

       Ao realizar a conferência de seu pedido, caso identifique que algum volume e/ou insumo está em descordo com os itens do seu pedido original, você deve ressalvar fazendo uma anotação no CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), informando o item que está em desacordo e a quantidade.

       Sempre devolver ao transportador os volumes/itens recebidos em desacordo com seu pedido.

    5. Avaria:

       Ao receber seu pedido faça sempre o acompanhamento do descarregamento e confira as condições de entrega dos insumos mais frágeis. Retire os insumos das embalagens e faça uma análise para identificar qualquer item que apresente estado de avarias (trincas, arranhões, furos...). Caso identifique que algum item chegou avariado, você deve ressalvar fazendo uma anotação no CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), informando a descrição do item e quantos chegaram avariados.

       Sempre fazer a devolução à transportadora dos itens avariados, esse procedimento permite maior agilidade na reposição de seu item.

    6. Importância da conferência:

       A responsabilidade de conferência do pedido é sempre do recebedor, dessa forma, é importante que seu pedido seja recebido sempre por um adulto responsável de sua confiança ou de confiança de seu cliente.

    7. CT-E (Conhecimento de transporte eletrônico) – Ressalva:

       O CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), é o documento do transportador.

       Ao assinar o CT-e, você garante que o pedido foi entregue adequadamente, sem inconformidades citadas no tópico 10 (itens A, B, C, D e E).

       Em caso de inconformidade, realizar o registro da ressalva é bem simples: anote as informações no CT-e do transportador, especificando o ocorrido.

       Exemplos:

       Avaria: “Recebi 10 painéis, 9 intactos, 1 em estado de avaria”;

       Extravio: “A NF possui 5 volumes, porém recebi apenas 4 volumes – Faltou 1 volume referente a perfil”;

       Violação nas embalagens: “Recebi todos os 5 volumes do meu pedido, porém uma caixa veio aberta”;

       Falta: “Recebi todos os 5 volumes de acordo com a Nota Fiscal de Entrega, porém não veio cabos”;

       Desacordo com o pedido: “Recebi 1 painel DAH POLI 400W e meu pedido compõe 1 painel DAH POLI 360W”.

       Caso não seja possível descrever todas as informações de não conformidade na frente do CT-e, anote a informação“Ressalva no verso”e informe no verso do CT-e a inconformidade com seu pedido.

    

    Observação geral:

    Todas as ocorrências com o seu pedido precisam ser registradas. Apenas com essa ressalva será dado seguimento aos processos de reposição do insumo.

    Ao não fazer a ressalva, a pessoa que realizou o recebimento estará isentando a transportadora e o fornecedor de quaisquer responsabilidades relativas à entrega e conformidade dos equipamentos.

    Toda ocorrência, independentemente de sua natureza e excetuando os casos previstos na política de garantia dos produtos, deverá ser registrada através da nossa central de atendimento no prazo de 7 dias úteis após a data de recebimento do pedido.

    Qualquer ocorrência, excetuando os casos previstos na política de garantia dos produtos, que venha a ser registrada após esse período, é passível de não reconhecimento pela SOU ENERGY.

    Ao registrar a ocorrência será necessária apresentação de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) com ressalva e fotos dos itens recebidos. Após esse registro você receberá o retorno de acordo com o tempo estipulado para análise e qualificação da ocorrência registrada.

    Em casos de inconformidades no recebimento do seu pedido nos contatar de imediato através do nosso canal de atendimento: (11) 4003-4343 acionando a opção “ocorrências”.

11. Recusa de Mercadoria

    Orientamos que nunca seja efetuada a recusa total da mercadoria.

    Em situações onde exista a recusa total do pedido, a qualificação da ocorrência terá um prazo de até 30 dias corridos, a contar do seu registro.

    Em casos de procedência, será realizado o reenvio do pedido apenas após recebimento da mercadoria do pedido original. Os custos de reenvio serão de responsabilidade da SOU ENERGY.

    Em casos de improcedência, será realizado o reenvio de pedido apenas após recebimento da mercadoria do pedido original e mediante o pagamento do custo adicional de reenvio. Neste caso, a responsabilidade de pagamento do valor adicional será direcionada ao revendedor.

12. Desistência de Compra

    Os clientes poderão devolver o produto adquirido em até 7 (sete) dias corridos contados do seu recebimento, desde que a mercadoria mantenha as mesmas condições da entrega, isto é, esteja na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, e acompanhados de Nota Fiscal de Entrega, manual e todos os demais acessórios que o acompanham.

13. Estorno de Valores

    Em casos de desistência/cancelamento da compra, o prazo para ressarcimento do valor é de 5 dias úteis.

14. Cobrança de Valores

    Todas as cobranças de valores para os casos supracitados serão direcionadas ao nosso revendedor, via e-mail, informando motivos de cobranças e custos.

15. Retira

    Todas as retiras de pedidos deverão ser agendadas por meio de nosso canal de atendimento.

    1. Retira no CD SOU ENERGY

       Não é autorizado retira de nenhuma natureza no CD SOU ENERGY.

    2. Retira em Filial da Transportadora

       A solicitação de retira de pedido na filial do transportador deverá ser agendada após a confirmação de disponibilidade do pedido no CT do transportador.

       Para agendamento de retira é necessário que seja enviado, via e-mail, o documento de identificação e placa do veículo que irá realizar a retira. Esses documentos deverão ser apresentados no dia da coleta no pedido a portaria do CT.

    3. Autorização de Retira

       Em casos onde a retira do pedido seja realizada por terceiros é necessário que seja apresentado uma cópia do documento com foto do comprador mais texto informando que autoriza a retira do pedido. O documento deverá estar assinado, com firma registrada, pelo comprador de maneira legível que confirme a sua autorização.

    4. Conferência de pedido em retira

       Todo pedido retirado deverá ser conferido antes da coleta no CT transportador.

       Todas as informações descritas no item 10 para conferência de pedido deverão ser realizadas antes da coleta da carga. Conferência de volumes e integridade do pedido.

       Qualquer avaria, falta ou extravio que venha a ocorrer após a coleta do pedido é de responsabilidade do cliente.

    5. Casos com restrição

       Pedido que for efetuado através de financiamento, não poderá ser efetuada a retira, a entrega deverá sempre ser efetuada no endereço do pedido cadastrado no site SOU ENERGY.